1. Aceitação dos termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Orbit, você (pessoa física ou jurídica, doravante "Usuário") declara ter lido, entendido e aceito estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Orbit é uma plataforma SaaS de gestão comercial que oferece, conforme o plano contratado: CRM com pipeline de vendas, propostas e contratos digitais, gestão financeira, atendimento e automação via WhatsApp, marketing por e-mail, páginas públicas (bio link, formulários, landing pages) e assistentes de IA.
Recursos, limites e integrações podem ser ajustados, adicionados ou removidos a qualquer momento como parte da evolução do produto, com aviso prévio razoável quando houver impacto material.
3. Conta, workspace e equipe
- O Usuário é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
- Cada conta opera dentro de um ou mais workspaces isolados, com papéis e permissões.
- O administrador do workspace responde pelos atos dos demais membros que convidar.
- É proibido compartilhar credenciais. O Usuário é responsável por toda atividade originada em sua conta.
4. Planos, créditos e pagamentos
- O acesso aos recursos pagos depende de plano ativo e adimplência.
- Valores, ciclos de cobrança e limites estão descritos na página de planos.
- Pagamentos são processados por gateways terceiros (Efí, Stripe e outros), conforme escolha do Usuário.
- Créditos de IA, mensagens e demais consumíveis são utilizados conforme uso real e podem expirar conforme regras do plano.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser limitado ou suspenso após notificação.
5. Período de teste e renovações
- Quando oferecido, o período de teste permite avaliar a plataforma sem cobrança pelo prazo divulgado.
- Findo o teste, o plano selecionado passa a ser cobrado automaticamente, salvo cancelamento prévio.
- Assinaturas se renovam automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento até 24h antes da renovação.
6. Uso aceitável
É vedado, entre outros, utilizar o Orbit para:
- Praticar atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar spam, phishing, conteúdo malicioso ou comunicações sem consentimento adequado.
- Burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou atacar a infraestrutura.
- Hospedar conteúdo que incite ódio, violência, discriminação ou exploração de menores.
- Revender o serviço sem autorização expressa.
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata e exclusão de conteúdo, sem prejuízo de medidas legais.
7. Mensageria e comunicações
- O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas via WhatsApp, e-mail ou SMS através da plataforma.
- É obrigatório respeitar a base de opt-in, oferecer mecanismos de descadastro e cumprir as regras do provedor (incluindo políticas do WhatsApp e diretrizes anti-spam).
- O Orbit pode bloquear envios e contas que recebam taxa elevada de reclamações ou bounces.
8. Conteúdo do usuário e IA
- Todo conteúdo inserido no workspace permanece de titularidade do Usuário/seu workspace.
- O Usuário concede ao Orbit licença limitada, não exclusiva e necessária para operar o serviço.
- Recursos de IA podem gerar resultados imprecisos. O Usuário deve revisar conteúdos antes de publicá-los ou enviá-los a terceiros.
- Não nos responsabilizamos por decisões comerciais tomadas com base em sugestões da IA.
9. Propriedade intelectual
A marca Orbit, o software, o design, os textos, os ícones, a documentação e todos os elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido pelo simples uso do serviço.
10. Disponibilidade e suporte
- Buscamos disponibilidade mensal próxima a 99,5%, sem garantia formal de SLA, salvo contrato específico.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
- O suporte é prestado pelos canais oficiais nos horários divulgados, conforme o plano.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Orbit não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço, falhas de integrações de terceiros, ações de outros usuários ou conteúdo inserido pelo próprio Usuário.
A responsabilidade total do Orbit fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12. Cancelamento e rescisão
- O Usuário pode cancelar o plano a qualquer momento pelo painel de cobrança, sem multa.
- Valores já pagos referentes ao ciclo em curso, em regra, não são reembolsados.
- O Orbit pode encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem notificação, conforme a gravidade.
- Após o cancelamento, vale a política de retenção descrita na Política de Privacidade.
13. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.
14. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, ressalvados os casos em que a legislação determinar foro diverso.
Dúvidas? Fale com a gente em suporte@orbit.app ou consulte nossa Política de Privacidade.